Ludopatia: entenda o que é a doença de pessoas viciadas em jogos de azar
Uma mulher de Maceió conseguiu na Justiça uma decisão que obriga seis empresas de apostas online a bloquear seus cadastros e impedir novos acessos às plataformas.
Segundo a decisão da 5ª Vara Cível da Capital, ela realizou 1.652 transferências via PIX destinadas a empresas ligadas a apostas. 📱Participe do canal do g1 Alagoas O nome da mulher não será divulgado para preservar a identidade dela e evitar exposição.
O valor total movimentado não foi informado na decisão. Transtorno do jogo e autoexclusão A mulher apresentou à Justiça um relatório psicológico, emitido em agosto deste ano, com diagnóstico de Transtorno do Jogo, também conhecido como ludopatia.
Segundo o documento citado pelo juiz, o quadro envolve dificuldade de controlar o comportamento de apostar e trouxe prejuízos financeiros e emocionais. 🎲 A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando.
A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil tem CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico). A decisão, de 31 de agosto, é provisória e foi assinada pelo juiz Maurício César Breda Filho.
O mérito do processo ainda será julgado. Segundo a ação, a mulher já havia tentado utilizar um sistema de autoexclusão em julho deste ano, mas novas transferências para plataformas de apostas teriam ocorrido depois disso.
Ela também afirmou que continuou recebendo ofertas e mensagens promocionais. Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado considerou que havia elementos suficientes para determinar medidas imediatas de proteção. Empresas alvo da decisão Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo querem que bets sejam obrigadas a informar risco de perda para apostadores. Arquivo/Agência Brasil Com a decisão, as seguintes empresas devem bloquear integralmente os cadastros da autora: Brilliant Gaming Ltda. Univebet Gaming Ltda. Logame do Brasil Ltda. Brapay Negócios e Participações Ltda. Betwinner Apostas Esportivas Ltda. BGB Entretenimento Ltda. As empresas têm prazo de 48 horas, contado a partir da intimação, para impedir novos cadastros, acessos ou apostas associados aos dados pessoais da mulher. A Justiça também determinou a suspensão de qualquer comunicação comercial direcionada a ela, incluindo mensagens de texto, e-mails, ligações, ofertas de bônus, bonificações, recompensas ou outros mecanismos de incentivo às apostas. Em caso de descumprimento, cada empresa poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil por empresa.
O valor pode ser aumentado caso a Justiça identifique descumprimento reiterado. Outros pedidos ainda serão analisados Brasil é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente. Getty Images via BBC Na ação, a mulher também pede a nulidade das apostas, devolução dos valores e indenização por danos morais.
Esses pedidos ainda não foram julgados. O juiz negou, neste primeiro momento, pedidos para obrigar as empresas a apresentar documentos e para expedir ofícios à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a decisão, essas medidas têm caráter de produção de provas e poderão ser analisadas novamente após a apresentação das defesas das empresas.
As plataformas serão citadas para apresentar contestação no processo.
