MP aciona Justiça para garantir terapias multidisciplinares a crianças com autismo em cidade no interior da Bahia

13/06/2026

MP-BA aciona Justiça para garantir terapias multidisciplinares a crianças com autismo em cidade da Bahia Reprodução/TV Globo O Ministério Público da Bahia (MP-BA) propôs uma ação civil pública para que o município de Cícero Dantas, cidade a 319 km de Salvador, regularize a amplie a oferta de terapias multidisciplinares destinadas a crianças que necessitam de acompanhamento médico especializado, principalmente aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi formalizada na última segunda-feira (8), mas o órgão divulgou na sexta (12). De acordo com Ariel José Guimarães Nascimento, promotor que articulou o requerimento, foram identificadas falhas estruturais na prestação dos serviços no sistema público de saúde da cidade.

Como exemplo, ele mencionou registros frequentes de ausência de profissionais ou insuficiência na disponibilidade de atendimentos essenciais. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Entre os principais problemas constatados, segundo o promotor, estão a falta de profissionais de fonoaudiologia e terapia ocupacional, e a oferta escassa de fisioterapia e acompanhamento psicológico. Agora no g1 Ainda de acordo com ele, essas ausências impactam diretamente no desenvolvimento cognitivo, motor, comunicativo e social das crianças com TEA.

"A interrupção ou a insuficiência das terapias pode provocar agravamento dos quadros clínicos e até regressão de habilidades já adquiridas", destacou.

O promotor complementou afirmando que o acesso a esses tratamentos especializados integra o direito fundamental à saúde e está previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de ser garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. LEIA TAMBÉM: Seis das 10 cidades mais violentas do Brasil ficam na Bahia, diz estudo Adolescente denuncia estupro dentro de estação de metrô em Salvador Homem investigado por matar e ocultar cadáver do irmão é preso suspeito de ameaçar testemunhas Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

[Fonte: g1.globo.com]