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Tribunal de Contas do DF manda entidade devolver R$ 54 milhões por problemas de gestão no Hospital de Santa Maria
11/06/2026
Hospital Regional de Santa Maria no Distrito Federal
reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) devolva R$ 54,7 milhões aos cofres públicos por irregularidades na gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
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Os responsáveis têm 30 dias para efetuar o ressarcimento ou apresentar recurso contra a decisão.
A OSRSEB ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Em nota (veja íntegra abaixo), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) esclarece que a decisão refere-se a período anterior à sua administração e não integra o processo em questão.
O valor refere-se a prejuízos acumulados na execução do contrato de gestão da unidade.
A decisão é resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Saúde do DF, que identificou uma série de problemas na aplicação dos recursos públicos.
Entre as irregularidades estão pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação de gastos.
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O tribunal apontou gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal e encargos trabalhistas sem justificativa adequada.
Também foram identificadas despesas realizadas por meio de suprimento de fundos sem comprovação.
A análise também encontrou pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas de condomínio e locação de mesas e cadeiras, sem previsão contratual ou justificativa.
O que diz o Iges-DF
"O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) esclarece que a Tomada de Contas Especial analisada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) refere-se à gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) em período anterior à administração do Instituto.
O IgesDF assumiu a gestão da unidade em 2019 e não integra o processo em questão, que trata de fatos relacionados à atuação da antiga gestora do hospital.
Dessa forma, a decisão do TCDF e a determinação de ressarcimento mencionadas recaem sobre os responsáveis apontados no processo.
O Instituto reforça que a gestão atual do HRSM segue os mecanismos de controle, transparência e fiscalização previstos na legislação e nos instrumentos de governança aplicáveis.
Eventuais esclarecimentos sobre o mérito da decisão devem ser direcionados aos responsáveis indicados no processo ou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal."
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