Abandono Afetivo: uma lei recente permite que filhos peçam indenização a pais omissos.
A ausência de pais na vida dos filhos pode ir além da distância física e se tornar um problema reconhecido pela Justiça: o abandono afetivo.
O termo é usado para definir situações em que há omissão no cuidado, na convivência e no acompanhamento do desenvolvimento da criança — mesmo quando existe pagamento de pensão alimentícia. Desde outubro de 2025, uma lei passou a permitir de forma mais clara que filhos entrem na Justiça para pedir indenização por danos morais nesses casos.
A medida reforça o entendimento de que ser pai ou mãe envolve não apenas garantir sustento financeiro, mas também presença, atenção e participação ativa na criação. Relatos mostram que o impacto do abandono começa ainda na infância.
Crianças que esperam por visitas que não acontecem ou que crescem sem a participação de um dos pais passam a perceber a ausência ao se comparar com outras famílias. “Quando a criança compreende que tem alguém faltando ali, ela começa, por exemplo, na escola, a ver que os amiguinhos têm pai e mãe.
‘Ué, e eu?’”, explica a psicóloga clínica e forense Andréia Calçada. LEIA TAMBÉM: Abandono afetivo tem gênero: grande parte é causado por ausência paterna; entenda termo e conheça histórias Casos concretos ajudam a ilustrar a situação.
Em um deles, uma mãe decidiu acionar a Justiça após anos vendo o filho sofrer com a ausência do pai, que prometia visitas e presentes, mas não cumpria.
O homem chegou a enviar a foto de um presente de aniversário, mas nunca apareceu nem ligou para o filho.
A Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil de indenização. Especialistas destacam que o abandono afetivo não é caracterizado por conflitos pontuais ou relações difíceis, mas por uma ausência contínua e prejudicial.
“Esse pai que não está presente deixa um vazio enorme na vida desse filho”, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). As consequências podem acompanhar a pessoa por toda a vida.
Entre os efeitos mais comuns estão medo de rejeição, ansiedade e dificuldades em estabelecer relações.
“Principalmente, dificuldade de acreditar que pode ser amado”, afirma a psicóloga Glícia Brasil. Em muitos casos, o impacto aparece também na autoestima.
Há quem cresça tentando compensar a ausência com comportamento perfeccionista, na tentativa de evitar novos abandonos, como é o caso da corretora de imóveis Vitória Schroder, de 24 anos. Vitória Schroder, corretora de imóveis, 24 anos, que processou o pai por abandono afetivo. Reprodução/TV Globo/Fantástico "Eu cresci tirando notas boas porque, para mim, se eu não fosse perfeita, todo mundo iria me abandonar também, como se eu não valesse a pena”, diz a jovem, que processou o pai e ganhou na justiça o direito a uma indenização de R$ 150 mil.
O pai recorreu da decisão. A Justiça brasileira já vinha reconhecendo esse tipo de dano antes mesmo da nova lei.
Em um julgamento considerado histórico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Nancy Andrighi destacou que o dever dos pais vai além do sustento material. “A ideia é que o ser humano precisa não apenas de alimento e abrigo, mas também de elementos imateriais, como educação e convivência.
Amar é faculdade, cuidar é dever”, afirmou em seu voto. A nova legislação consolida esse entendimento e amplia a possibilidade de responsabilização.
O pedido pode ser feito pelo próprio filho ao atingir a maioridade ou por seus responsáveis legais.
Mas o limite é quando o filho ou filha completa 21 anos, quando a situação prescreve. Atualmente, há discussões sobre o prazo para entrar com a ação, mas especialistas apontam uma tendência de considerar o dano como imprescritível. Embora a maioria dos casos envolva a ausência paterna, o abandono afetivo também pode ocorrer por parte da mãe.
Independentemente de quem pratica a omissão, o foco da lei é o impacto causado no desenvolvimento emocional do filho. Para especialistas, mais do que a indenização, o reconhecimento judicial tem um papel simbólico importante.
Ele reforça que o cuidado não é opcional — é uma obrigação legal. 🎧 Ouça os podcasts do Fantástico ISSO É FANTÁSTICO O podcast Isso É Fantástico está disponível no g1 e nos principais aplicativos de podcasts, trazendo grandes reportagens, investigações e histórias fascinantes em podcast com o selo de jornalismo do Fantástico: profundidade, contexto e informação.
Siga, curta ou assine o Isso É Fantástico no seu tocador de podcasts favorito.
Todo domingo tem um episódio novo.
