Procurador Alerte Martins explica a disputa territorial entre Goiás e Tocantins
A disputa territorial entre Goiás e Tocantins ganhou mais um capítulo e vai durar pelo menos até junho, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a ação que questiona a titularidade de cerca de 12,9 mil hectares (129 km²) ao norte de Cavalcante (GO), no nordeste do estado.
Nela, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) denuncia a ocupação irregular do território pelo estado vizinho.
A área reivindicada, que equivale a cerca de 18 mil campos de futebol, reúne áreas turísticas estratégicas, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros, incluindo poços e muitas cachoeiras.
Além da redefinição dos limites territoriais, Goiás pede a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins. Em um vídeo publicado na última semana, o procurador Alerte Martins, que integrou uma comitiva da PGE-GO que foi até Cavalcante , mostrou exatamente onde aconteceu o erro que supostamente resultou no desenho equivocado dos limites territoriais entre os dois estados.
Nas imagens, ele aponta para o Rio da Prata, que foi identificado erroneamente como Córrego Ouro Fino, gerando a confusão (veja o vídeo acima). ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp Mas como exatamente esse erro aconteceu e qual a situação atual do processo? Confira abaixo os principais pontos envolvidos nessa disputa. Portal mencionado pela PGE na ação Divulgação/PGE-GO LEIA TAMBÉM Disputa de território entre Goiás e Tocantins aconteceu por registro incorreto de nome de rio, diz PGE Goiás diz que Tocantins ocupou território goiano e entra com ação no STF Paraíso turístico vira foco de disputa de divisa entre GO e TO após erro em mapa dos anos 70 Constituição Federal O Estado do Tocantins, que antes pertencia a Goiás, foi criado com a Constituição Federal de 1988.
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que serviu de base para a versão final da Constituição, determinou o seguinte: "O Estado do Tocantins integra a Região Norte e limita-se com o Estado de Goiás pelas divisas norte dos Municípios de São Miguel do Araguaia, Porangatu, Formoso, Minaçu, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos (...)". Poços e cachoeiras do Complexo do Prata, área de grande interesse turístico que fica na zona de divisa entre Goiás e Tocantins e é alvo da disputa territorial aberta após erro em mapa dos anos 70 Reprodução/Instagram de Complexo do Prata Além desse trecho da ADCT, a Procuradoria-Geral de Goiás usa a Lei estadual goiana nº 8.111, de 1976, como base do pedido de reivindicação do território.
A lei diz que o norte de Cavalcante faz divisa com o município de Paranã, que pertence ao Tocantins, da seguinte forma: "Começa no Rio Tocantins ou Maranhão, na barra do Rio Traíras; sobe por este rio até sua cabeceira na serra do mesmo nome; daí, segue em rumo certo à cabeceira do Ribeirão Ouro Fino; desce por este ribeirão até sua barra no Rio da Prata; desce por este rio até sua barra no Rio Paranã; sobe por este até a barra do Rio Montes Claros ou Bezerra". "Ribeirão Ouro Fino" é o córrego mostrado pelo procurador Alerte no vídeo.
O pequeno curso d'água foi confundido com o Rio da Prata e, com isso, as linhas divisórias entre os dois territórios foram comprometidas.
Infográfico - Paraíso turístico vira foco de disputa entre GO e TO por divisa após erro em mapa dos anos 70 arte/g1 Exército De acordo com a PGE-GO, o erro foi cometido na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, em 1977, onze anos antes da Constituição Federal portanto. Na carta topográfica, é possível ver a situação de "triângulo" explicada pelo procurador no vídeo, formado pelo Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino. Recorte da Carta Topográfica feita pelo Exército em 1977, na qual é possível ver o córrego Ouro Fino e o Rio da Prata, que foram confundidos Relatório Técnico de Avaliação de Limites Municipais do Instituto Mauro Borges Na ação judicial, Goiás diz que o erro cometido pelo Exército induziu o Tocantins a uma interpretação errônea dos limites estabelecidos pela legislação. O g1 procurou o Exército para falar sobre o tema e sobre a carta topográfica, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Supremo Tribunal Federal O estado de Goiás ingressou com ação cível diretamente no STF por ser a corte responsável por julgar processos relacionados à Constituição Federal.
O ministro relator do caso é Cristiano Zanin, que tem presidido as audiências de conciliação entre os dois estados.
Apesar da tramitação na Justiça, já na sua primeira decisão o ministro destacou a importância de os dois entes federativos chegarem a um consenso por meio do diálogo.
"Em ações judiciais nas quais se discutem limites territoriais, demarcações e divisões de áreas, conflitos fundiários e similares, a autocomposição é método reconhecidamente adequado para a pacificação social", afirmou Zanin. Embora a ação judicial tenha começado em novembro do ano passado, o caminho da conciliação ainda está no início.
A audiência realizada na segunda-feira (6) foi a primeira.
A próxima será no dia 22 de junho.
Antes disso, será feito um estudo técnico conjunto pelos dois estados, conforme acordado entre eles. O g1 solicitou à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
