Ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e o deputado estadual Nininho.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e o deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho.
A decisão foi publicada no dia 23 de abril e trata de investigação sobre suposto pagamento de propina na concessão da rodovia MT-130 em 2011.
O g1 tenta localizar a defesa dos envolvidos. Com a decisão, Silval Barbosa passa a responder por corrupção passiva, enquanto Nininho responderá por corrupção ativa.
Os ministros rejeitaram os argumentos da defesa que questionavam a competência do STJ e apontavam falhas na denúncia, permitindo a continuidade da ação penal.
Por outro lado, o tribunal rejeitou a denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra todos os envolvidos, incluindo Rodrigo da Cunha Barbosa e Jurandir da Silva Vieira.
Segundo os ministros, não há elementos suficientes para dar andamento à acusação nesse ponto.
O julgamento foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves e contou com a participação de Benedito Gonçalves: Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão. Entenda o caso Segundo o Minstério Público Federal, a partir da operação Ararath, foi revelada a existência de um esquema criminoso estruturado no alto escalão do governo do estado em 2011. A operação que durou mais de quatro anos e teve 15 fases concluiu que o esquema de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas sonegou R$ 1,4 bilhão em tributos e impostos, com o aval e participação de membros dos poderes Executivo e Legislativo.
Além de crimes financeiros, o esquema lucrava com licitações fraudulentas e contratos superfaturados para obras públicas, negociações de créditos precatórios e de créditos de impostos estaduais. O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) disse no acordo de delação premiada ter recebido R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste.
De acordo com o ex-governador, o valor foi negociado com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e um representante da concessionária Morro da Mesa.
Os valores teriam sido pagos em 21 ou 22 cheques de aproximadamente R$ 325.000,00.
A delação de Silval já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por meio da assessoria, Nininho disse que não recebeu nada da delação oficialmente, que nunca fez parte das empresas e nem participa do conselho de nenhuma delas.
Alegou ainda que vai provar sua inocência à Justiça.
A concessionária Morro da Mesa disse que Elói Brunetta, que assinou o acordo, era acionista, mas não faz mais parte da empresa.
A reportagem não conseguiu contato com ele. O contrato de concessão foi assinado e autorizado por Silval Barbosa, em 2011.
Na delação, o ex-governador declarou que foi procurado várias vezes pelo deputado e por Elói Brunetta, um dos diretores da concessionária. Deputado e empresa teriam pago propina a Silval para concessão de rodovia Segundo Silval, eles queriam a concessão para poder cobrar pedágio dos motoristas.
Em uma conversa particular com o deputado, Silval teria dito que em troca da concessão precisaria de uma ajuda pra quitar dívidas.
Depois de se reunir com representantes da empresa, de acordo com o ex-governador, o deputado ofereceu o pagamento de R$ 7 milhoes de forma parcelada.
Silval disse ainda que na época ouviu dizer que o deputado tinha participação na concessionária.
O pedágio que hoje custa R$ 8,65 começou a ser cobrado em 2012, quando custava R$ 6,50.
O prazo de concessão da rodovia à Morro da Mesa é de 28 anos.
Nos 122 quilômetros da MT-130, sob concessão, têm duas praças de pedágio.
