Água de cor escura e com forte odor foi registrada em galeria pluvial em Tambaú
Renan Mesquita/CBN
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, em decisão liminar, que medidas urgentes sejam adotadas para evitar o lançamento irregular de esgoto nas praias urbanas de João Pessoa.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A decisão acontece no âmbito de uma Ação Civil Pública movida por uma entidade ambiental, que aponta um cenário de “degradação nas praias de João Pessoa”, em trechos de orla como Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
A determinação tem como foco a Prefeitura de João Pessoa, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Em nota, a Cagepa disse que não existe qualquer tubulação sob sua responsabilidade despejando dejetos na orla de João Pessoa.
Segundo a companhia, o trecho entre as praias de Cabo Branco e Bessa conta com 100% de cobertura de rede de esgotamento sanitário, com coleta e destinação adequada dos efluentes.
A Cagepa também disse que permanece à disposição para colaborar com autoridades na identificação e solução de eventuais problemas.
A Rede Paraíba também entrou em contato com a Sudema e a Prefeitura de João Pessoa.
A Sudema disse não ter conhecimento da decisão.
A prefeitura não respondeu até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o processo, a entidade aponta indícios de falhas estruturais no sistema de esgotamento sanitário, insuficiência no tratamento de resíduos e omissão na fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.
Veja os vídeos que estão em alta no g1 O juiz responsável pelo caso entendeu, a partir da sentença, que a documentação apresentada aponta para a existência de poluição recorrente, com potencial de causar danos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia, como na área do turismo. Na decisão, o magistrado considerou o risco imediato da continuidade do despejo de esgoto no mar.
Segundo ele, a exposição de banhistas em águas contaminadas pode provocar doenças, além de comprometer o equilíbrio do ecossistema marinho e a qualidade ambiental das praias. Para que isso seja evitado, o juiz determinou que a Prefeitura de João Pessoa, a Cagepa, a Sudema e o Estado da Paraíba apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de ação para interromper o lançamento de esgoto não tratado na orla.
O plano deve incluir cronograma de execução e ações emergenciais de fiscalização, reparo e contenção de extravasamentos e ligações clandestinas. A decisão também estabelece a necessidade de monitoramento mais rigoroso da qualidade da água, com coleta de amostras no momento em que os efluentes são lançados no mar, além da inclusão da análise da qualidade da areia das praias nos relatórios oficiais.
Outro ponto determinado é a reinstalação de placas informativas sobre a balneabilidade, que devem ser atualizadas semanalmente para orientar a população. Novas construções em áreas que não suportam esgotamento são proibidas Também na decisão do magistrado, ficou proibida a autorização de novas construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações à rede de esgotamento em áreas da orla onde não haja comprovação de capacidade do sistema.
A decisão ainda determinou a inversão do ônus da prova, cabendo aos entes públicos demonstrar que adotaram medidas eficazes para evitar os danos ambientais apontados na ação. O caso segue em tramitação e ainda será julgado no mérito. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba
