Veículos popularmente conhecidos como toyotas são comuns no Agreste de Pernambuco
TV Asa Branca/Reprodução
A Prefeitura de Caruaru anunciou nesta quinta-feira (23) a publicação de um decreto que autoriza os loteiros afetados por uma decisão judicial a continuarem prestando serviço no município por meio da modalidade de fretamento.
Segundo o prefeito Rodrigo Pinheiro, os motoristas poderão atuar com veículos de placa vermelha, conforme as regras que serão disciplinadas no novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Município. A medida foi anunciada durante entrevista ao vivo à PrefTV, após reunião entre o prefeito e representantes da categoria.
De acordo com a gestão municipal, o decreto busca oferecer uma alternativa para os trabalhadores que ficaram impedidos de circular nas linhas atendidas pelo transporte público regular após o cumprimento de uma decisão da Justiça. Situação dos loteiros foi debatida em sessão extraordinária na Câmara Proibição dos loteiros Desde o dia 6 de julho, os loteiros estão proibidos de operar nas localidades atendidas pelas linhas de ônibus que integram o sistema municipal de transporte de passageiros.
A restrição decorre de uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que determinou a intensificação da fiscalização contra o transporte considerado irregular no município. Apenas o transporte em localidades não atendidas por ônibus e o serviço intermunicipal permanecem autorizados para transporte de pesssoas, conforme o entendimento adotado após a decisão judicial.
O novo decreto apenas prevê a autorização para serviço de frete. Protestos A situação dos loteiros ganhou repercussão após uma série de protestos realizados neste mês em Caruaru.
No dia 6 de julho, motoristas bloquearam vias da cidade em manifestação contra o início da intensificação das fiscalizações da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC). As ações de fiscalização foram iniciadas em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que a AMC realizasse pelo menos três operações semanais de combate ao transporte irregular de passageiros.
A medida atendeu a um pedido da Associação das Empresas de Ônibus de Caruaru, que alegou à Justiça ausência de fiscalização por parte do município. Na ocasião, os loteiros afirmaram que a medida comprometia a principal fonte de renda de centenas de trabalhadores e defendiam a criação de uma solução que permitisse a continuidade da atividade de forma regularizada.
A Prefeitura, por sua vez, informou que estava cumprindo a determinação judicial e que o município já contava com atendimento por meio do sistema de transporte público por ônibus.
