MPT apura falha em atendimento a mulher resgatada de trabalho análogo à escravidão
A mulher resgatada de condições análogas à escravidão que pediu para voltar à casa dos antigos patrões sob alegação de falta de assistência no Recife passou 36 anos sem receber salário e vivendo em condições degradantes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão investiga se houve falha no atendimento feito pela prefeitura (veja vídeo acima).
A gestão municipal disse que ofereceu acolhimento institucional à vítima e que atua de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (saiba mais abaixo). ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp De acordo com o MPT, ela trabalhava como empregada doméstica no local desde 1989, quando tinha 17 anos.
O resgate aconteceu em novembro de 2025, no bairro de Porto da Madeira, na Zona Norte da capital pernambucana. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher, que hoje tem 54 anos, foi encontrada com ferimentos nos pés.
Entre as irregularidades identificadas, segundo o MPT, estão: falta de registro do contrato de trabalho; excesso de jornada; não concessão de descanso semanal remunerado; férias; não pagamento de salários; não depósito de FGTS; não concessão de períodos de descanso interjornada e intrajornada; não pagamento de 13º salário ou de adicional pelo trabalho noturno; não fornecimento de EPIs; prestação de falsa informação ao Ministério da Economia de forma a possibilitar a percepção indevida do Benefício Emergencial. Durante o resgate, os auditores fiscais identificaram situação de "extrema vulnerabilidade".
A empregada doméstica era submetida a "dependência forçada" e intimidações "para impedir o rompimento do vínculo e dificultar qualquer tentativa de denúncia", segundo as investigações. Local onde doméstica foi resgatada após 36 anos em situação análoga à escravidão MPT/Divulgação Falha na assistência Após a atuação do MPT em novembro, a trabalhadora procurou o órgão no dia 28 de abril deste ano e disse se sentir sozinha após o resgate.
Ela afirmou que o atendimento socioassistencial da prefeitura do Recife havia terminado. Na época do resgate, a mulher optou por ser acolhida por parentes e deveria ser acompanhada pela Assistência Social municipal.
Segundo o MPT, quando procurou o ministério, ela disse que queria voltar à casa dos antigos patrões. O MPT informou que poderia ser recontratada, caso a situação da trabalhadora no antigo local de trabalho fosse regularizada, com a garantia de todos os seus direitos.
De acordo com o órgão, são necessários: garantia dos direitos trabalhistas; inclusão no registro formal do contrato; limite da jornada de trabalho; salubridade das condições de alojamento. Devido à falta de assistência apontada pela trabalhadora, o MPT informou que abriu uma investigação diante da "precariedade da política pública municipal de atendimento às vítimas de trabalho escravo". A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT avaliou que o caso "revela inegável falha no atendimento socioassistencial prestado à vítima".
Para o órgão, o atendimento deve ser "integral e continuado" por causa do "elevado grau de vulnerabilidade social e econômica da trabalhadora". O que diz a prefeitura Procurada, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) disse que "atua de acordo com os princípios da Política Nacional de Assistência Social" e que observa "os limites institucionais e legais de competência da política pública de assistência social". Afirmou, ainda, que ofereceu acolhimento institucional, mas a vítima preferiu ficar na casa de parentes e que fez visitas à residência dos familiares da trabalhadora e ao posto de saúde onde ela é atendida, mas a mulher não foi encontrada. Segundo a SAS, uma equipe do CadÚnico também foi ao local onde a empregada doméstica trabalhava para atualizar o cadastro, mas ela também não estava lá. "A Política de Assistência Social não possui competência investigativa ou fiscalizatória, cabendo aos órgãos competentes a apuração de responsabilidades nas esferas trabalhista, criminal ou administrativa", informou. A prefeitura disse, ainda, que "permanece à disposição dos órgãos competentes e seguirá realizando os encaminhamentos e acompanhamentos necessários no âmbito de suas competências, buscando o fortalecimento contínuo dos fluxos de atendimento e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social". VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias
