Prefeito é condenado por contratar empresa sem licitação no PI; Justiça manda devolver R$ 36 mil

29/05/2026

Prefeito é condenado por contratar empresa sem licitação no PI e terá de devolver R$ 36 mil Reprodução/Redes Sociais O prefeito de Marcos Parente, Gedison Alves Rodrigues, foi condenado por improbidade administrativa por causa de irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública no município.

A decisão também condena a empresa Herbert Guida de Miranda Araújo – ME e determina o ressarcimento de R$ 36.400,80 aos cofres públicos.

A decisão cabe recurso. O g1 procurou a Prefeitura de Marcos Parente e o prefeito Gedison Alves Rodrigues, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O g1 tenta localizar a defesa da empresa Herbert Guida de Miranda Araújo. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A sentença atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que apontou contratação direta da empresa, em 2016, para serviços de capina, varrição e coleta de lixo sem licitação regular nem justificativa formal para a dispensa do processo. Segundo a ação, foram dois contratos: um de R$ 14.112 para capina e varrição e outro de R$ 22.380 para coleta de lixo, totalizando R$ 36.400,80. Agora no g1 A investigação teve como base relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que identificou que os valores pagos eram superiores aos de um contrato anterior, firmado com outra empresa após licitação.

O documento também apontou falta de justificativa para escolha da empresa e ausência de comprovação formal da regularidade da contratação. Além de devolver o valor pago, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no mesmo valor do dano e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.

A decisão também prevê a perda da função pública após o trânsito em julgado. A empresa recebeu as mesmas sanções financeiras e também ficará impedida de contratar com o poder público por cinco anos. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube

[Fonte: g1.globo.com]