O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, nesta quarta-feira (7), a decisão de suspender os descontos de associações em aposentadorias e pensões, após negar os recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelas associações envolvidas no esquema de fraude.
A decisão foi unânime no plenário. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, foi alvo de críticas por suposta lentidão na condução do caso.
Ele havia permitido a revalidação dos descontos sem a confirmação das autorizações pelos beneficiários — ato contrário à recomendação da área técnica do tribunal.
Na sessão da semana passada, houve bate-boca entre os ministros, e Cedraz decidiu retirar o tema de pauta para reanalisá-lo, voltando a apresentá-lo nesta quarta. Aliados de Lula preparam dossiê ligando governo Bolsonaro a caso do INSS Na decisão desta quarta-feira, Cedraz negou os recursos das associações e também o recurso apresentado pelo próprio INSS.
Ele explicou que, inicialmente, havia defendido a manutenção dos descontos desde que houvesse revalidação com assinatura eletrônica e biometria, mas mudou de posição após as discussões.
Agora, nem mesmo nesses casos os descontos serão permitidos. Aposentada de Feira de Santana descobre desconto indevido no INSS e revela golpe TV Subaé Ressarcimento Durante a sessão, o ministro Bruno Dantas, também do TCU, deu um prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência expliquem como será feito o ressarcimento das vítimas da fraude e de onde sairão os recursos. Dantas, que foi sorteado como relator de dois pedidos feitos pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), também solicitou que o INSS informe quais medidas administrativas estão sendo tomadas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos no esquema de fraude. “O Tribunal precisa garantir que as vítimas do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas sejam devidamente ressarcidas, e cabe ao INSS e ao governo federal apresentar um plano claro para isso”, afirmou Bruno Dantas. Entenda o esquema Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização.
As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados. O governo já havia determinado a suspensão dos descontos após o escândalo vir à tona.
Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Na semana passada, Cedraz foi criticado por outros ministros do TCU pela demora na análise do caso, especialmente após permitir a revalidação dos descontos sem verificar as autorizações.
Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Walton Alencar Rodrigues retomou o tema, reforçando a necessidade de uma decisão mais célere e justa. Em resposta às críticas, Cedraz justificou que inicialmente considerou a revalidação viável, desde que houvesse assinatura eletrônica e biometria, mas acabou revisando seu entendimento diante do impacto negativo sobre os aposentados.
