Oposição apresenta pedido de criação da CPI mista do INSS

Pedido prevê comissão com 15 senadores e 15 deputados.

Objetivo é investigar esquema de desvio do dinheiro de aposentados e pensionistas, revelado pela Polícia Federal.

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento é capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outros parlamentares de oposição assinaram também. Apesar de ter conseguido as assinaturas, a instalação da CPMI depende de aval do presidente do Senador Davi Alcolumbre (UNião-AP).

Ele precisa ler o requerimento de abertura em plenário. A proposta prevê a formação de uma comissão composta por 15 deputados federais e 15 senadores, além de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária.

O grupo terá prazo de 180 dias para conduzir as investigações e contará com orçamento de R$ 200 mil para os trabalhos. O pedido pontua que as fraudes investigadas envolvem descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizados entre os anos de 2019 e 2024.

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelaram que o esquema cobrava mensalidades não autorizadas dos beneficiários, por meio da falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada. De acordo com as estimativas das autoridades, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 milhões.

Além do impacto financeiro, o caso representa uma subtração direta da renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver, especialmente idosos e pensionistas, considerados grupos vulneráveis a práticas abusivas. Nomes da CPI da covid ressurgem na fraude do INSS O requerimento destaca que as fraudes indicam fragilidades institucionais no INSS, facilitando práticas ilícitas tanto por pessoas externas quanto por servidores públicos.

Entre os investigados está o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que foi afastado e posteriormente demitido após denúncias de envolvimento no esquema. Os parlamentares que assinam o pedido argumentam que a investigação é fundamental para identificar falhas administrativas, responsabilizar os envolvidos e propor melhorias nos mecanismos de controle interno do INSS.

A intenção é fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário e evitar novos episódios de corrupção e desvio de recursos públicos. CPI na Câmara Criminosos aplicam golpes prometendo devolver descontos indevidos do INSS Reprodução/TV Anhanguera A oposição na Câmara dos Deputados já havia anunciado a criação de uma CPI com o mesmo objeto, mas dela só participariam os deputados.

A CPMI, por sua vez, reúne deputados e senadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou a líderes que pretende analisar outros pedidos de criação de CPI’s antes de avaliar se instalará a CPI do INSS.

Por isso, a CPMI é considerada uma forma de driblar a fila.