Por unanimidade, STF condena Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

Ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e perda do mandato parlamentar, e Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses.

A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs: Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Ele já cumpre prisão preventiva. Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  1ª turma do STF forma maioria para condenar Zambelli pela invasão dos sistemas do CNJ Crimes A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas. "A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes, no voto. Motivação da pena Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti.

O ministro classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema judiciário. A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

"Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas", destacou o órgão. Impacto político Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato.

A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.