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Aracaju vista do alto; prédios; casas; população; moradia
Marcílio Nocrato/TV Sergipe
O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 termina nesta terça-feira (30).
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz), o benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
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De acordo com a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, sem necessidade de solicitação.
Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda para que o benefício seja analisado. Agora no g1 Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, na Praça Gen.
Valadão, 341, no Centro da capital. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG CPF Comprovante de residência atualizado em nome do requerente Registro ou recibo do imóvel Declaração do INSS, com ou sem benefício Comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) Declaração do Imposto de Renda Contracheque Certidão de nascimento ou casamento Caso seja casado, o contribuinte deverá apresentar também os documentos do cônjuge: RG, CPF, contracheque ou Caged e a declaração do Imposto de Renda.