Justiça marca para outubro audiência em busca de solução definitiva para os problemas de enchentes no Parque do Povo

Problemas de enchentes afetam o Parque do Povo, em Presidente Prudente (SP) TV Fronteira O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Darci Lopes Beraldo, designou para o dia 16 de outubro, às 14h30, uma audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a Prefeitura com o objetivo de estabelecer um “cronograma definitivo e exequível” para o total cumprimento da sentença que condenou o Poder Executivo a apresentar uma solução para os problemas de enchentes no Parque do Povo. 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Em despacho nesta quarta-feira (6), com ordem de cumprimento com urgência, Beraldo mandou intimar pessoalmente o prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos) e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, João Pedro Tonholi Ganancio, para que participem da audiência. O assunto é alvo de uma ação civil pública, de autoria do MPE-SP, que está em andamento desde abril de 2017 no Poder Judiciário. Conforme uma certidão emitida pela própria Justiça, a sentença do caso transitou em julgado – ou seja, deixou de ser passível de recurso – no dia 7 de agosto de 2018 e obriga a Prefeitura a apresentar o projeto contra os alagamentos no Parque do Povo. A sentença de 21 de junho de 2018 condenou a administração municipal a providenciar, em 180 dias, a elaboração de estudo técnico da rede de drenagem de águas do Parque do Povo, bem como o orçamento dos custos prováveis para as obras necessárias para a resolução dos problemas de enchentes no local e a oportuna inclusão dessas despesas na lei orçamentária, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a partir do trânsito em julgado, em caso de descumprimento. No entanto, até o momento, a determinação judicial ainda não foi cumprida pela Prefeitura. Em 17 de março de 2025, a administração municipal informou ao Poder Judiciário que as obras do projeto de reestruturação das galerias do Parque do Povo possuem custo previsto de aproximadamente R$ 200 milhões. Menos de três meses depois, o Poder Executivo admitiu, em 5 de junho, que aguarda a liberação de verbas do Estado e da União porque não tem recursos próprios para executar as obras.

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Contudo, cumpre advertir que, se a situação não for resolvida, a execução será inevitável, porque é medida legal e prevista na sentença transitada em julgado”, alerta Beraldo. O juiz ainda pontua que o período que antecede a audiência ora designada deverá ser aproveitado pelo prefeito para que, desde já, adote as providências necessárias para o levantamento de informações, planejamento de ações e busca de alternativas que viabilizem o início do cumprimento da sentença, de modo que, no dia 16 de outubro, possa apresentar propostas concretas para a solução da questão. Outro lado Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, informou que a audiência pública com as partes envolvidas será importante. "A administração ressalta que já vem realizando estudos técnicos na área, visando resolver a situação.

Além disso, busca junto ao governo estadual recursos para viabilizar a obra, considerada de grande porte e alto investimento", concluiu o Poder Executivo ao g1. Problemas de enchentes afetam o Parque do Povo, em Presidente Prudente (SP) TV Fronteira VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.