CT Rei Pelé, em Santos (SP)
Alexsander Ferraz
O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um termo de conciliação que estabelece as condições para a cessão onerosa da área onde fica o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo.
O terreno pertence à União e deverá ser cedido ao clube por 40 anos, conforme previsto no acordo.
A assinatura do termo ocorreu no Palácio do Planalto, às 10h.
O clube santista deverá desembolsar R$ 145,167 mil mensais para utilização da área por 20 anos.
O acordo deverá ser renovado automaticamente pelo mesmo período, somando um investimento de R$ 69,7 milhões para o clube.
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No acordo, o clube também reconheceu uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões sobre a utilização anterior do imóvel, que poderá ser paga em 120 meses.
A data deve-se ao prazo de setembro de 2017, quando a SPU pediu que o clube desocupasse o terreno.
O acordo mantém a titularidade do bem com a União e estabelece remuneração pelo uso futuro.
A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social em sua manutenção. Agora no g1 O acordo, segundo o Governo Federal, foi construído pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), encerrando as discussões sobre o uso do terreno.
A União também destacou que o "CT Rei Pelé se consolidou como uma estrutura de formação e desenvolvimento de atletas, e a solução construída busca compatibilizar a gestão econômica do patrimônio federal com a preservação de sua função esportiva".
O Santos também assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A fiscalização está a cargo da SPU. Leilão A área, de cerca de 40 mil metros quadrados, chegou a ter o leilão divulgado pelo governo federal.
Em julho, no entanto, a SPU suspendeu o certame a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
À época, o terreno estava avaliado em cerca de R$ 79,76 milhões. O MPF pediu que houvesse uma nova avaliação mercadológica do imóvel.
Além disso, o órgão chegou a abrir um inquérito para investigar possível favorecimento ao Peixe no leilão, que estava marcado para o início de agosto.
CT Rei Pelé, centro de treinamento do Santos Futebol Clube Ivan Storti/Santos FC Em 2025, a Prefeitura de Santos alterou a legislação daquela área, com a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) Jabaquara, voltando o espaço exclusivamente para atividades esportivas e de utilidade pública.
À época, a prefeitura disse que a medida tinha como objetivo preservar a vocação esportiva e garantir a continuidade de serviços institucionais e de utilidade pública.
A proposta foi sancionada após passar por votação na Câmara Municipal.
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