Empresária é condenada a pagar R$ 75 mil a mulher vítima de trabalho infantil e análogo à escravidão, no Ceará.
TRT-7/Reprodução
Mais de 4,3 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil em 2025, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (12) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ao todo, 4.318 jovens foram afastados de atividades irregulares após 10.234 ações de fiscalização realizadas em todo o país.
De acordo com o governo federal, este foi o melhor resultado alcançado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil na última década. Sobrevivente de trabalho escravo em vinícolas vira agente fiscal e ampara outras vítimas Os números foram divulgados no Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e refletem, segundo o ministério, a intensificação das fiscalizações e o fortalecimento das estratégias de proteção à infância e à adolescência. Os dados mostram que a maior parte dos casos identificados envolvia situações consideradas mais graves.
Em 2025, mais de 70% das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, categoria que reúne atividades que oferecem riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico. As fiscalizações se concentraram principalmente em setores historicamente associados ao uso de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria. Os resultados também evidenciam que o trabalho infantil continua presente tanto em áreas urbanas quanto rurais, o que exige atuação permanente dos órgãos de fiscalização e da rede de proteção social. Entre os estados que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 estão Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Fiscalizações continuam em 2026 O trabalho de combate ao trabalho infantil teve continuidade neste ano.
Entre janeiro e abril de 2026, a Inspeção do Trabalho realizou 2.901 ações fiscais em todo o país, que resultaram no afastamento de 1.108 crianças e adolescentes. Do total de casos registrados no período, 76,99% envolviam as piores formas de trabalho infantil.
O percentual é superior ao observado em 2025 e, segundo o governo, demonstra que as ações têm alcançado principalmente situações de maior gravidade. Nos quatro primeiros meses deste ano, os maiores números de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo. Política de combate ao trabalho infantil A atuação da Inspeção do Trabalho faz parte da política pública nacional de erradicação do trabalho infantil e envolve ações articuladas com a rede de proteção social, conselhos tutelares e outras instituições parceiras. Segundo o governo, o objetivo não é apenas retirar crianças e adolescentes de atividades proibidas, mas também promover sua inclusão em políticas públicas capazes de romper ciclos de vulnerabilidade social e econômica. Para Roberto Padilha Guimarães, coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, os resultados registrados em 2025 e nos primeiros meses de 2026 demonstram a importância da fiscalização para identificar, interromper e prevenir casos de trabalho infantil. "O trabalho da Inspeção constitui um instrumento essencial para a identificação, interrupção e prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional", afirmou. O combate ao trabalho infantil é apontado pelo governo federal como uma das prioridades da gestão.
Para isso, a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem intensificado operações, capacitações e a articulação com outros órgãos públicos. A meta é garantir que crianças e adolescentes tenham assegurados direitos básicos, como acesso à educação, à saúde, à alimentação adequada, ao lazer e à convivência familiar, livres de qualquer forma de exploração, negligência ou violência. Casos de trabalho infantil podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para receber denúncias em todo o país.
