Presidente do colegiado, Cristiano Zanin marcou sessão virtual; prazo vai até terça que vem.
Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ) Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta (9) a decisão da Câmara dos Deputados de, usando o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), tentar travar casos relacionados à tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.
A sessão virtual começa às 11h e termina na terça-feira que vem.
O STF vai avaliar, na prática, a aplicação do artigo 53 da Constituição, que trata da possibilidade de o Parlamento autorizar ações penais contra deputados e senadores desde que os crimes tenham sido cometidos após a diplomação (assunção do cargo). LEIA MAIS: Moraes pede sessão virtual para Primeira Turma analisar suspensão de processo contra Ramagem Ministros do STF avaliam que decisão da Câmara sobre Ramagem é inócua e não suspenderá ação Partidos com ministérios deram maioria dos votos a favor da suspensão do caso Ramagem Mas a Câmara foi além.
Partindo do caso de Ramagem, acusado de integrar o núcleo principal da trama golpista, aprovou com mais de 300 votos um texto que não especifica os alvos de sua anistia e nem mesmo os crimes — as mais pesadas acusações contra Ramagem derivam de sua ação no governo Bolsonaro, antes de se eleger deputado. O Supremo vê o caso como defesa de sua atuação institucional.
Corte que, pela Constituição, é a única que pode analisar casos de deputados e senadores, se o entendimento da Câmara vigora, ela passaria simplesmente a não ter mais essa atribuição na avaliação de um ministro. “O entendimento da Câmara aniquila a missão constitucional do Supremo”, disse um integrante da Corte ao blog. Mais: os ministros receberam relatos de que a decisão pro-Ramagem é um teste, um laboratório para blindar deputados e senadores hoje investigados sob suspeita de corrupção no caso das emendas do Orçamento Secreto.
São ao menos 80 processos do tipo tramitando em diferentes gabinetes. No mundo jurídico, é pacífico que a Câmara cometeu “uma aberraçao”, sem respaldo legal e que não para de pé sob qualquer ângulo que se olhe
