Moraes pede sessão virtual para Primeira Turma analisar suspensão de processo contra Ramagem

Nesta quarta, por 315 votos a 143, parlamentares decidiram travar processo penal contra deputado aliado de Jair Bolsonaro.

STF entende que suspensão não pode ser integral.

O deputado Alexandre Ramagem durante reunião da CCJ da Câmara nesta quarta (7) Bruno Spada/Câmara dos Deputados O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta quinta-feira (8) a realização de uma sessão virtual para que a Primeira Turma analise a suspensão do processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – que é réu por tentativa de golpe. O pedido foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado responsável por analisar o inquérito sobre a trama golpista.

Moraes solicitou a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas.

A suspensão do processo penal foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (7) por 315 votos a favor e 143 contrários.

Instantes depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou um ofício ao STF comunicando a decisão da Casa.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, por sua vez, despachou o ofício da Câmara para que a Primeira Turma decida sobre o andamento do processo penal.

A decisão dos deputados contrariou um ofício da Primeira Turma do STF enviado à Câmara em abril, o qual afirma que o processo não pode ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022. Para o STF, portanto, poderiam ser paralisadas apenas as análises de dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem responde: dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima); e deterioração de patrimônio tombado. Se o entendimento do STF prevalecer, mesmo com a suspensão aprovada pela Câmara, o deputado responderá por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem. Em resumo: O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo do golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim do mandato, em 2026; O STF, questionado pelo PT, afirmou que as regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados; A Câmara, a partir do relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), não só ignorou o alerta do STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus do 'núcleo crucial' do golpe, inclusive Jair Bolsonaro; Juristas e parlamentares afirmam que decisões do STF já deixaram claro que não há possibilidade de estender o trancamento; A Câmara comunicou ao STF a decisão dos deputados e o ministro Alexandre de Moraes pediu a realização de uma sessão virtual para decidir sobre o andamento do processo penal. Não há dúvida da participação de Ramagem na organização criminosa, diz Moraes