Dino critica decisão de Fachin e defende redistribuição de processos entre ministros
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que o julgamento sobre o relatório da Polícia Federal que trata de uma suposta troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, em andamento na Corte, seja adiado para a próxima semana.
Após a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Dino apresentou uma questão de ordem.
Ele defendeu que o caso seja analisado em 23 de setembro, no mesmo julgamento marcado para debater o pedido de Moraes sobre a conduta de André Mendonça no caso Master. Em sua manifestação, Dino afirma que há irregularidades na condução do processo pela presidência, que reuniu vários relatórios no seu gabinete.
Para Dino, não existe previsão no regimento que permita ao presidente da Corte "avocar" (tomar para si) a relatoria de um processo.
A questão de ordem também foi defendida pelo ministro Gilmar Mendes.
Em sua manifestação favorável, o decano da Corte afirmou que há uma motivação político-eleitoral por trás do pedido contra Moraes, e ouviu de Mendonça, relator do caso, que estava sendo "leviano".
Após os pedidos de adiamento, a sessão foi para um intervalo, e será retomada às 14h.
Flávio Dino em sessão plenária do STF Luiz Silveira/STF Dino defende que casos sejam analisados juntos O argumento de Flávio Dino é que o presidente da Corte, Edson Fachin, tomou para si a relatoria do caso quando, segundo o regimento do Supremo, deveria ter feito a redistribuição do processo por sorteio para outro ministro. "Ocorre que inexiste previsão de 'avocação' de processos (tomar a decisão de assumir) de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações.
Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo", diz Dino.
Ele também afirma que as duas análises que envolvem o tema — uma contra Moraes, e outra contra Mendonça — sejam analisadas juntas em novo julgamento, com um outro relator, que não seja o presidente da Corte. "A apuração deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais", defendeu. Nesse sentido, Dino afirma que houve uma "clara ruptura legal, com posterior alteração da competência jurisdicional para julgamento do feito, sem qualquer suporte constitucional ou legal", no momento em que Fachin retirou a relatoria dos respectivos ministros e passou a supervisionar o caso.
O ministro endereçou o pedido ao ministro Gilmar Mendes, que é o decano da Corte — ou seja, o ministro com mais tempo de atividade no STF —, afirmando que, por essa condição, Gilmar seria o substituto legal do presidente da Corte para tomar essa decisão.
Ele pede que essa suposta irregularidade seja reconhecida pela Corte e que o julgamento seja adiado. "Após essa identificação, deve haver apreciação conjunta de todos os que estejam em situação de conexão, já no próximo dia 23 de setembro, data marcada pelo Presidente para análise dos indícios contra o ministro André Mendonça", diz a solicitação de Dino.
