'Não temos o direito de entregar um STF menor do que aquele que recebemos', diz Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte atravessa "um período difícil de sua história" e fez um apelo em defesa da preservação institucional do tribunal ao abrir a sessão extraordinária que analisa o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Em um discurso marcado por referências à história do Supremo e ao papel das futuras gerações, Fachin afirmou que os atuais ministros têm a responsabilidade de preservar a instituição.
AO VIVO: Acompanhe a sessão do STF que analisa o relatório da PF sobre relação entre Moraes e Vorcaro
"Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos", declarou.
O presidente da Corte disse que o tribunal recebeu como herança uma instituição que sobreviveu a crises políticas, períodos autoritários e questionamentos.
Segundo ele, a missão dos ministros é preservar esse legado. "Esta instituição não nos pertence.
Nós a recebemos do passado.
Temos o dever de preservá-la no presente.
E haveremos de entregá-la ao futuro", afirmou. ➡️O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros vão discutir se os elementos reunidos no relatório justificam a abertura de uma investigação contra o magistrado. Ministro Edson Fachin, em sessão do caso Vorcaro-Moraes Reprodução Recado sobre responsabilidade histórica Ao defender uma atuação institucional do Supremo no julgamento, Fachin afirmou que as decisões da Corte serão avaliadas não apenas pelos contemporâneos, mas também pelas próximas gerações. "O país olha para esta Corte.
A história também olhará para este momento." Em seguida, acrescentou: "Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos.
Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão." Defesa da colegialidade Sem citar episódios específicos, Fachin também enfatizou a necessidade de preservar a colegialidade entre os ministros e afirmou que divergências jurídicas não podem se transformar em conflitos pessoais. Logo no início de sua fala, o presidente do STF enumerou princípios que, segundo ele, devem orientar o julgamento. "Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas", afirmou.
"A divergência é legítima; o confronto pessoal não", prosseguiu. Fachin enfatizou que a decisão pertence ao plenário do Supremo e não a um ministro individualmente.
Mais adiante, voltou a defender a preservação dos limites institucionais mesmo diante de discordâncias. "Há respeito institucional mesmo quando há discordância.
Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência." Referência ao passado do Supremo No discurso, Fachin lembrou ministros que foram atingidos pelo regime militar e afirmou que a memória da Corte impõe responsabilidades à atual composição do tribunal. Ele citou os ex-ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente em 1969, além de Ribeiro da Costa, que presidia o STF durante a ruptura institucional de 1964. Segundo Fachin, essas lembranças servem como alerta para a responsabilidade dos ministros no presente.
"Memória, portanto, é responsabilidade", destacou. O presidente encerrou o discurso afirmando que cabe aos atuais integrantes do STF garantir que a instituição continue à altura de sua missão constitucional. "A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos."
